Programa de protección de víctimas y testigos en peligro de extinción Ceará: puntos positivos y negativos

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ:
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

01 - TEMA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS.

02 - DELIMITAÇÃO DO TEMA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS.

03 - DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Será que o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha (Lei 9.807, de 13.07.1999) tem sido eficaz no Estado do Ceará, naquilo em que foi proposto, como correta estruturação das redes de apoio e tempo máximo de duração do programa em relação à resposta do Poder Judiciário?

04 - OBJETIVO GERAL

Conhecer e compreender o funcionamento do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas no Estado do Ceará, sob o enfoque de uma política pública de proteção à vida.

05 - OBJETIVO ESPECÍFICO

5.1. ORIGEM DO PROGRAMA NO BRASIL - Fazer um estudo comparado e a origem do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas. (levantamento histórico, como foi implantado no Brasil); definir o que são redes de apoio à vítima e testemunha e como elas funcionam; Apontar como se dá a duração da proteção em relação à resposta.
5.2. ANÁLISE DA ESTRUTURA DAS REDES DE APOIO - Analisar o papel do Estado na execução do Programa no Ceará, bem como se as redes de apoio abrangem o interior do estado. Analisar casos práticos enfocando seus pontos positivos e negativos.

3. Estudar os julgados relativos a proteção à vítima e testemunha; Verificar se há necessidades adaptações leves ou profundas mudanças para atingir os objetivos.

06 – JUSTIFICATIVA

O tema é atual e relevante, vez que aborda a problemática da criminalidade organizada no Brasil e suas implicações na sociedade. Percebe-se que pouco se tem escrito ou estudado sobre o tema em epígrafe, apesar de sua importância no cenário processual penal, notadamente com relação às dificuldades constatadas nas apurações dos delitos praticados por organizações criminosas, grupos de extermínios com participação de policiais e outros agentes públicos; por essa razão despertou o nosso interesse no aprofundamento do tema.
É notório que diante de tais situações, tonar-se quase impossível obter testemunhos autênticos, bem como relatos de vítimas que possam aclarar fatos delituosos ocorridos sob o manto escuro e intimidador de determinadas organizações criminosas.
A prova testemunhal em determinados casos de crimes praticados por organizações criminosas é de suma importância, principalmente quando a prova técnica não é capaz de alcançar seu objetivo. Nesse diapasão, é preciso que a testemunha esteja livre de qualquer pressão, intimidação ou coação, para manter a credibilidade da prova, para isso o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas, tem papel importante, em fazer o indivíduo se sentir protegido ao auxiliar a justiça.
Será muito relevante a análise acerca da estruturação das redes de apoio no Estado do Ceará, quanto à captação de recursos e a aplicação do programa na capital e no interior do Estado.
Outro ponto relevante que deverá ser analisado se refere ao tempo de duração do programa de proteção estabelecido pela lei em relação à resposta do Poder Judiciário no julgamento do processo respectivo.

07 – REFERENCIAL TEÓRICO

No primeiro capítulo far-se-á o estudo comparado da legislação com base no autor Eduardo Araújo da Silva: Crime Organizado – Procedimento Probatório, que traça um perfil do funcionamento do programa de proteção na Espanha que é tratada na lei ordinária nº 19/1994, como resposta normativa à necessidade de salvaguardar a vida, a integridade física e o patrimônio dos que colaboram com a Justiça. E Brasil no Brasil as medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas estão disciplinadas na lei 9.807/99 e além de traçar os requisitos de ingresso no programa, delineia seus objetivos e resultados alcançados.
Com base no autor José Braz da Silveira em sua obra A Proteção à Testemunha & o Crime Organizado no Brasil, será o abordado o funcionamento do programa de proteção nos Estados Unidos, onde fala sobre o Serviço Marshall de Proteção à Testemunha, que até hoje, nenhuma testemunha seguindo as normas do Programa, foi morta; além de apontar certa semelhança com o modelo brasileiro, no que se refere à porta de entrada de uma testemunha no programa. Esta mesma obra traz o perfil do programa na Itália, denominado Programa Antimáfia de Combate à Criminalidade, que ao admitir a pessoa que será protegida, primeiramente são expostos alguns requisitos previstos na lei italiana para manter a mesma protegida, mesmo antes de prestar informações à justiça. E no Canadá, o mesmo autor discorre sobre o Programa de Proteção à Testemunha de Fontes (Source Witness Protection Program, que no estágio atual, o programa canadense oferece proteção às testemunhas consideradas essenciais e aos seus familiares imediatos (pais, cônjuges e filhos). A família ao ser admitida no programa é designado um Protetor, Handler, que se dedica quase que exclusivamente ao protegido e à sua família.
No segundo capítulo será discorrido como o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha foi implantado no Brasil, como funciona os Conselhos Deliberativos, Rede Solidária de Proteção e Equipe Técnica, através da Secretaria de Direitos Humanos, exposto no site www.direitoshumanos.gov.br.
Através da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência - APAVV, em seu site: http://www.apavv.org.br, será visto como foi implantado o programa de proteção à vítima e testemunha no Ceará e como estão estruturadas as redes de apoio no Estado do Ceará.
No capítulo três terceiro será analisado alguns casos concretos (julgados dos tribunais), sob o enfoque dos seus pontos positivos e negativos:
 delitos de duplo homicídio qualificado e homicídio tentado - prisão em flagrante - cerceamento de defesa - inocorrência - Prov. 32/200 da CGj que assegura sigilo dos dados de testemunhas e vítimas coagidas ou submetidas a grave ameaça - dados arquivados em cartório sob responsabilidade do Diretor da unidade, mas de livre acesso à defesa - ordem denegada. os pontos negativos.

HABEAS CORPUS. DELAÇÃO PREMIADA E COLOCAÇÃO EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA. PROGRESSÃO DE REGIME. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. As questões da redução da pena pela delação premiada, da inclusão em programa de proteção à testemunha e da progressão de regime, por não terem sido debatidas pelo Tribunal de origem, não podem ser apreciadas nesta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Writ não conhecido nesse ponto. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ESPECIAL DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REQUISITOS SUBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR NO MESMO TIPO DE DELITO. EXTINÇÃO HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE MITIGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Em que pese ter decorrido o prazo previsto no art. 64, I, do Código Penal, a condenação anterior, pela mesma espécie de delito, é justificativa suficiente para a negativa de diminuição da sanção com base no previsto no art. 33, § 4º, da novel Lei 11.343/06. 2. Ordem denegada.
STF - HABEAS CORPUS: HC 90321 SP
Parte: CARLOS EDUARDO DO MONTE
Parte: ELIMAR FARIA
Parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resumo: Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Nulidade do Interrogatório. Sigilo na Qualificação de
Testemunha. Programa de Proteção à Testemunha. Acesso Restrito à Informação. Criminalidade
Violenta. Alegações Não Apresentadas no STJ. Ordem Denegada na Parte Conhecida.
Relator(a): ELLEN GRACIE
Julgamento: 02/09/2008
Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-02 PP-00333
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. SIGILO NA QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA. PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA. ACESSO RESTRITO À INFORMAÇÃO. CRIMINALIDADE VIOLENTA. ALEGAÇÕES NÃO APRESENTADAS NO STJ. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.
1. A tese de nulidade do ato do interrogatório do paciente devido ao sigilo das informações acerca da qualificação de uma das testemunhas arroladas na denúncia não deve ser acolhida.
2. No caso concreto, há indicações claras de que houve a preservação do sigilo quanto à identidade de uma das testemunhas devido ao temor de represálias, sendo que sua qualificação foi anotada fora dos autos com acesso restrito aos juízes de direito, promotores de justiça e advogados constituídos e nomeados. Fatos imputados ao paciente foram de formação de quadrilha armada, da prática de dois latrocínios e de porte ilegal de armas.
3. Legitimidade da providência adotada pelo magistrado com base nas medidas de proteção à testemunha (Lei nº 9.807/99). Devido ao incremento da criminalidade violenta e organizada, o legislador passou a instrumentalizar o juiz em medidas e providências tendentes a, simultaneamente, permitir a prática dos atos processuais e assegurar a integridade físico-mental e a vida das pessoas das testemunhas e de co-autores ou partícipes que se oferecem para fazer a delação premiada.
4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.

08 – HIPÓTESES

Acredito (Não colocar nessa pessoa) Verifica-se que a estrutura das redes de apoio não está funcionando satisfatoriamente em todo o Estado do Ceará, e um dos motivos hipotéticos seria a dotação orçamentária insuficiente que é destinada ao programa.
A lei de Proteção a Vítima e Testemunha estabelece um tempo de dois (02) anos de duração do programa, sendo possível sua prorrogação, mas não define por quanto tempo a mais, o que poderá deixar a testemunha vulnerável até que o Poder Judiciário conclua o processo.
É majoritário o entendimento (doutrinário? Jurisprudencial?) de que o tempo máximo de duração do programa é insuficiente diante da demora nos julgamentos dos processos pelo Poder Judiciário, os quais chegam a perdurarem até décadas sem o seu desfecho final.

9 – SUMÁRIO

1. TEMA ......................................................................................................... 03
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA .......................................................................... 03
3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ..................................................................... 03
4. OBJETIVO GERAL ..................................................................................... 03
5. OBJETIVO ESPECÍFICO ............................................................................ 03
5.1. ORIGEM DO PROGRAMA NO BRASIL ........................................ 03
5.2. ANÁLISE DA ESTRUTURA DAS REDES DE APOIO................... 04
5.3. ESTUDO DE JULGADOS ............................................................. 04
6. JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 04
7. REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................... 05
8. HIPÓTESES ................................................................................................ 09
9. SUMÁRIO .................................................................................................. 09
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................... 10
11. CRONOGRAMA ….................................................................................... 12

10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SILVEIRA, José Braz da, A Proteção à Testemunha & O Crime Organizado no Brasil, Curitiba: Editora Juruá, 1ª Edição (ano 2004), 6ª reimpressão (ano 2010).
SILVA, Eduardo Araújo da, Crime Organizado: Procedimento Probatório, 2ª Edição, São Paulo: Atlas, 2009.
MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: Aspectos Gerais e Mecanismos Legais, 3ª Edição, São Paulo: Atlas, 2009.
CARRADORE, Enir Antônio, Os Fatos e As Leis, Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002.
GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches, COLEÇÃO CIÊNCIAS CRIMINAIS – Legislação Criminal Especial: Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807, 13.07.1999), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
Vade Mecum: acadêmico de direito/Anne Joyce Angher, organização – 10ª Edição – São Paulo: Rideel, 2010.
MONTEIRO, Geraldo Tadeu Moreira, Metodologia da Pesquisa Jurídica: Manual para elaboração e apresentação de monografias, Rio de Janeiro: Renovar, 2001, Cap. 2.
BARRAL, Welber Oliveira, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003, Pag. 61 a 102.
LAKATOS, Eva Maria, Metodologia do Trabalho Científico: Procedimentos Básicos, Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório, Publicações e Trabalhos Científicos, 6ª Edição – 7ª Impressão – São Paulo: Atlas, 2006.
BRASIL, Código Penal. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. 39 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Texto Constitucional de 05 de outubro de 1988, Brasília: Senado Federal, subsecretaria de edições técnicas, 1998.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20 ed. Editora Malheiros, 1995 (p. 126).
MIRABETTE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 10 ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2000.
NORONHA, E. M. Direito Penal, 17 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1986.
CAPEZ, Fernando, LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL — VOL. 2, Editora Damásio de Jesus, 6ª Ed., 2007.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Como Funcionam os Programas de Proteção a Testemunhas, Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/>. Acesso em: 22/04/2011.
GABINETE DE ACESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES. História do Programa Provita. Disponível em . Acesso 22/04/2011.
O SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS. Sistema Nacional de Proteção. Disponível em . Acesso 22/04/2011.
PROGRAMA PROTEÇÃO A TESTEMUNHA: PRÓS E CONTRAS. Entre feitos e dilemas, proteção a testemunha chega a 15 anos no país. . Disponível em Acesso em 22/04/2011.
BUROCRACIA “TRAVA” SERVIÇO DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS. Disponível em . Acesso em 22/04/2011.

11– CRONOGRAMA

Previsão das etapas para conclusão da Monografia de Conclusão do Curso:

ATIVIDADE INÍCIO TÉRMINO

- Coleta de Dados Fev/2011 Maio/2011
- Fichamento Maio/2011 Julho/2011
- Sumário Junho/2011 Junho/2011
- Entrega do Projeto Junho/2011 Julho/2011
- 1º Capítulo Julho/2011 Agosto/2011
- 2º Capítulo Agosto/2011 Setembro/2011
- 3º Capítulo Setembro/2011 Outubro/2011
- Introdução Outubro/2011 Outubro/2011
- Conclusão Outubro/2011 Novembro/2011
- Ref. Bibliográfica Novembro/2011 Dezembro/2011
- Depósito Dezembro/2011