Abertura, Comércio Intra-Indústria e Desigualdade de Rendimentos na Indústria de Transformação Brasileira

Abertura, Comércio Intra-Indústria e Desigualdade de Rendimentos na Indústria de Transformação Brasileira

O artigo investiga os impactos da abertura comercial e do comércio intra-indústria sobre as desigualdades salariais entre trabalhadores qualificados e menos qualificados na indústria de transformação brasileira através de um modelo de comércio intra-indústria.
São examinados 22 gêneros da indústria de transformação brasileira no período 1990-2001.

A principal conclusão foi que a ampliação das desigualdades de renda entre trabalhadores qualificados e menos qualificados foi fortemente influenciada pela intensificação do comércio intra-industrial e que a separação do comércio intra-indústria e do comércio interindústria é fundamental para o melhor entendimento dos efeitos do comércio internacional sobre os rendimentos relativos dos trabalhadores qualificados na indústria de transformação brasileira.

Introdução
Em países em desenvolvimento, as pesquisas revelaram que, durante a década de 80, houve uma ampliação da desigualdade salarial em favor dos trabalhadores qualificados, acompanhada por um crescimento na demanda por este fator. No caso brasileiro, a relação entre abertura comercial, comércio e desigualdades salariais ainda é pouco explorada, e os estudos não são conclusivos. A maioria das pesquisas que procurou relacionar abertura comercial e desigualdades de rendimentos no Brasil não utilizou variáveis ligadas ao comércio, restringindo-se a análises com base na PNAD, o que pode ter contribuído para que os efeitos da abertura sobre emprego e salários fossem subestimados.

Uma relação pouco explorada na literatura internacional e ainda inédita no Brasil diz respeito aos efeitos do comércio intra-indústria sobre as desigualdades salariais. Segundo Johnson (1997), no período 1980-1994, fatores baseados na demanda, tais como crescente abertura ao comércio internacional, são os principais responsáveis pelo aumento nas desigualdades de renda-salário, existindo uma forte correlação entre o índice de Grubel-Loyd de comércio intra-indústria e salários relativos de trabalhadores qualificados. Lovely e Richardson (2000) constataram para os EUA que trabalhadores qualificados parecem ter recebidos prêmios maiores e nos anos em que o comércio intra-indústria com os novos países industrializados foi maior. Para Dinopoulos, Syropoulos e Xu (2001), as evidências empíricas encontradas, apesar de preliminares, dão suporte à hipótese de correlação positiva entre comércio intra-indústria e salários reais, servindo como ponto de partida para o estudo em questão.

Este trabalho busca estabelecer relações entre abertura, crescimento do comércio intra-industrial e mudanças na estrutura de emprego e salários no Brasil, respondendo à seguinte questão: em que medida a abertura comercial e o comércio intra-indústria afetaram a desigualdade de rendimentos na indústria de transformação brasileira? Parte-se do pressuposto que no caso da economia brasileira essas transformações podem estar relacionadas ao crescimento do comércio intra-industrial, uma vez que houve um crescimento significativo desse tipo de comércio nas últimas décadas.
Parte-se do pressuposto que em um ambiente de concorrência imperfeita e rendimentos crescentes à escala, a abertura comercial e a integração econômica promovam a intensificação do comércio intra-indústria que, na presença de viés para o trabalho qualificado, estimulará a demanda por esse tipo de mão de obra em detrimento do trabalho não qualificado, aumentando o trabalho relativo do trabalhador qualificado, tal como preconizado pelo modelo de Dinopoulos, Syropoulos e Xu (2001).

Proxie usada para qualificação: posição do trabalhador na firma (trabalhadores qualificados exercem funções na área administrativa e não qualificados trabalham diretamente na produção).

Mudanças na Estrutura do Comércio Exterior da Indústria de Transformação Brasileira após a Abertura Comercial

No período entre 1990-2002, a economia brasileira experimentou um crescimento dos fluxos de comércios. As exportações totais em valor aumentaram 92% no período, expandindo a uma taxa média de 5,15% ao ano. No período em questão, parece ter ocorrido uma mudança na estrutura das exportações brasileiras em direção aos produtos de maior valor adicionado e intensidade tecnológica, refletindo-se no tipo de comércio. Houve uma intensificação do comércio intra-industrial brasileiro, como destacam Hidalgo (1993b e 1996) e Vasconcelos (2001 e 2003). Calcula-se o índice de comércio intra-indústria agregado (CII), assim como por setor (CIIi).

O critério de classificação adotado é o mesmo utilizado por Hidalgo (1993b) e consistiu em classificar o setor como intra-industrial se o índice de comércio (CIIi) for maior ou igual à 0,5. O comércio interindustrial é baseado na dotação de fatores, com alicerce na teoria de Heckscher-Ohlin, enquanto o comércio intra-industrial é baseado nas economias de escala e na diferenciação de produtos.

Como podemos ver na Tabela 4 (pág 12), o comércio intra-indústria agregado apresentou uma tendência crescente no período de 1990-98, passando de 48,6% para 90,5% impulsionado pela abertura comercial e pela integração econômica, entre outros fatores. A partir da desvalorização cambial em 1999, o índice recuou até atingir 78,3% em 2001.

Ao nível de setor, para oito indústrias prevalece o comércio do tipo interindustrial: alimentos e bebidas; fumo; couro e calçados; madeira; edição, impressão e reprodução de gravações; farmacêutica; siderúrgica e artigos do mobiliário. Nota-se, portanto, a predominância de indústrias tradicionais. Doze dentre as vinte e duas indústrias analisadas apresentam fluxos comerciais que se caracterizam pelo comércio intra-industrial, com predominância de indústrias que se caracterizam pela diferenciação de produto e/ou economias de escala (têxtil; celulose, papel e gráfica; químicos; borracha; plástico; minerais não metálicos, etc.).

Metodologia
Dados Utilizados
-Pesquisa Industrial Anual – Empresa, do IBGE.
- Sistema Alice/Web, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Para tornar compatíveis as estatísticas de comércio exterior às informações da PIA, comparou-se o conteúdo dos capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) com as divisões e subdivisões da CNAE.
Construção de variáveis:
i) PIBi
ii) Total de trabalhadores por segmento industrial (ah – qualificados; al- não qualificados).
iii) Emprego relativo de trabalho qualificado (ER=ah/al).
iv) Produtividade do trabalho (PROD= PIBi/ali).
v) Salário médio dos trabalhadores qualificados (wh).
vi) Salário médio dos trabalhadores não qualificados (wl).
vii) Salário relativo dos trabalhadores qualificados (w=wh/wl).
viii) Investimento médio (INVMDi).
Obtenção e construção das variáveis:
i) Xi
ii) Mi
iii) CIIi
iv) OPENi = (Xi+Mi)/PIBi

Modelo Empírico
Modelos e regressões, com descrição das variáveis.
Teoricamente, segundo o modelo de Heckscher-Ohlin, a abertura comercial tende a favorecer o fator relativamente abundante, o que no caso brasileiro é o trabalho não qualificado. Se assim for, esperamos obter um coeficiente negativo para o estimador de OPENi na regressão. Contudo, o modelo de Dinopoulos, Syropoulos e Xu (2001), que se apoia no comércio intra-indústria e é adotado na pesquisa, prediz que com a abertura comercial o salário relativo do trabalho qualificado amplia-se, aumentando as desigualdades de rendimentos, o que implicaria num estimador com coeficiente positivo.

Análise dos Resultados Obtidos
Análise para o período 1992-1996
Verifica-se na Tabela 6 (pág 19) que o sinal do coeficiente da variável emprego relativo (ER) foi negativo, indicando que houve uma relação inversa entre emprego relativo e salário relativo, coerente com o modelo que o artigo se baseia. Assim, parece que as firmas tenderam a oferecer um salário relativo menor à medida em que o emprego relativo crescia, o que pode ter ocorrido em função da ampliação da oferta de trabalhado qualificado ao longo da década de 90. O sinal do coeficiente deltaCII foi positivo e significativo a 1%, confirmando a existência de correlação positiva entre comércio intra-indústria e desigualdades salariais. No subperíodo 1992-1996, a intensificação do comércio intra-industrial contribuiu para ampliar as desigualdades salariais entre trabalhadores qualificados e não qualificados na indústria de transformação brasileira. O coeficiente de OPEN foi negativo, embora não significativo em dois dos quatro modelos, indicando que o processo de abertura da economia brasileira ao comércio internacional no início de 1990 parece ter contribuído para reduzir o gap salarial. Ao que parece, à medida que o processo de abertura da economia se intensificou, as desigualdades salariais entre qualificados e não qualificados tenderam a se ampliar (o coeficiente de deltaOPEN foi positivo e significativo a 6%). O coeficiente que reflete os efeitos da variável produtividade sobre as desigualdades salariais foi positivo e significativo a 5% e 10%, indicando que o aumento na produtividade parece ter contribuído para ampliar o salário relativo do trabalhador qualificado, reforçando a ideia de que trabalhadores qualificados são mais produtivos e, assim, melhor remunerados. O sinal da variável INVMDt foi negativo e significativo a 2%,3%,5% e 7%, não havendo evidência de Skill Biased Technological Change (SBTC) para o subperíodo em questão.

Análise para o período 1997-2001
Diferente do observado para o subperíodo anterior, a maioria dos coeficientes estimados foi não significativo, à exceção de ER, deltaCII (modelos 1 e 4) e PROD (modelos 1 e 2). Encontrou-se uma relação direta e significativa entre ER e salários relativo. Uma possível explicação seria que, com a consolidação do processo de reestruturação industrial, os trabalhadores com menor nível de qualificação teriam sido expulsos da indústria e os que ali permaneceram submeteram-se a baixos salários, o que teria contribuído para aumentar as desigualdades. Similarmente ao observado para o subperíodo 1992-96, encontrou-se uma relação direta entre a intensificação do comércio intra-industrial e a ampliação das desigualdades de rendimento (sinais de deltaCII positivos e significativos a 1% e 4%). No que se refere aos efeitos da variável produtividade sobre as desigualdades salariais, para os modelos 1 e 2 encontrou-se uma relação inversa entre produtividade e desigualdade ao nível de 6%. No entanto, a variável utilizada como proxy tem suas limitações.

Considerações Finais
Com base na análise da evolução do comércio exterior de produtos de alta tecnologia, foi possível concluir que, no período pós abertura comercial, houve uma ampliação da competitividade da indústria brasileira, com impactos positivos sobre a estruturas da exportações, que se tornaram cada vez mais intensivas em produtos de alta tecnologia. No entanto, a participação das exportações brasileiras no total das exportações mundiais manteve-se em 0,94%, evidenciando o baixo dinamismo do Brasil como exportador.
No que diz respeito ao índice de comércio intra-indústira de Grubel-Loyd agregado, concluiu-se que este índice apresentou uma tendência crescente ao longo do período 1990-98, passando de 48,6% para 90,5%. No entanto, a partir da desvalorização de 1999, o valor do índice recuou até atingir 78,3% em 2001.
As evidências empíricas obtidas parecem mostrar a existência de uma relação negativa entre salário relativo do trabalhador qualificado e emprego relativo de trabalho qualificado no subperíodo 1992-96, em conformidade com os resultados encontrados por Gonzaga, Menezes-Filho e Terra (2002). Esses autores argumentam que isto foi possível devido à ampliação da oferta de trabalho qualificado no período em questão. No entanto, para o subperíodo 1997-2001, com a consolidação do processo de modernização da estrutura produtiva, tem-se uma relação direta entre emprego e salário relativo do trabalhador qualificado, evidenciando que à medida que o processo de modernização se consolidou houve uma tendência a ampliação das desigualdades salariais na indústria de transformação brasileira.
A principal contribuição do estudo foi mostrar que no período pós abertura comercial os efeitos do comércio sobre a desigualdade de rendimentos na indústria de transformação foram no sentido de ampliar as desigualdades de renda neste setor. Os resultados sugerem que a diferenciação do comércio intra-industrial do interindustrial é fundamental para compreender melhor o efeito do comércio internacional sobre os rendimentos relativos dos trabalhadores qualificados.
Com relação aos efeitos da tecnologia sobre o salário relativo do trabalhador qualificado, o coeficiente da variável usada como proxy para investimento em tecnolgia foi positivo, porém estatisticamente não significativo. Uma possível explicação seria que esta variável pode não ser uma boa proxy para tecnologia.